Termos do Serviço

1Quem somos

O MCD é um serviço de criação e hospedagem de cartões digitais interativos, prestado por Alexandre Marques dos Santos, com atendimento pelo WhatsApp (45) 99829-4720 e pelo site mcdcartoes.com.

Nestes termos, "nós" é o MCD, e "você" ou "cliente" é a pessoa ou empresa que contrata o cartão.

2Planos e valores

O cartão fica num endereço do nosso site, por exemplo suamarca.mcdcartoes.com. Cardápios acima de 40 itens têm a montagem orçada à parte.

3Prévia gratuita

1. Podemos enviar uma prévia do cartão, pronta, antes de qualquer pagamento. A prévia é gratuita e não gera obrigação de contratar.
2. A prévia fica disponível até a data informada nela mesma. Depois dessa data, se não houver contratação, ela é desativada automaticamente.
3. A prévia é só para avaliação e não pode ser divulgada nem usada comercialmente antes da contratação.
4. As informações da prévia são reunidas a partir de fontes públicas da empresa (como Instagram, site e perfil do Google). Cabe ao cliente conferir e corrigir o que for preciso antes da ativação.

4Contratação e pagamento

1. A contratação acontece quando você escolhe o plano (e o modelo, se houver mais de um) e realiza o pagamento. A mensagem de confirmação no WhatsApp serve como comprovante.
2. O pagamento é feito por Pix, em parcela única, salvo outra forma combinada por escrito.
3. Após a confirmação do pagamento, o cartão é ativado em até 2 dias úteis, no mesmo endereço da prévia.

5Vigência e renovação

1. Todos os planos incluem 24 meses de hospedagem, contados da ativação do cartão.
2. Ao final desse prazo, o contrato pode ser renovado por mais 24 meses, mediante pagamento do mesmo valor pago na contratação. Avisaremos sobre o vencimento com pelo menos 30 dias de antecedência.
3. Ao final de cada período, qualquer das partes pode optar por não renovar, sem multa e sem necessidade de justificativa, bastando comunicar a outra parte até a data de vencimento.
4. Sem renovação, o contrato se encerra na data de vencimento e o endereço passa a exibir uma página informando que o cartão não está disponível.

6Ajustes e alterações

1. Primeiros 30 dias após a ativação: ajustes de conteúdo e acabamento dentro do modelo escolhido, sem custo.
2. Depois dos 30 dias: alterações simples (telefone, horários, endereço, links e textos curtos) continuam sem custo e são feitas em até 3 dias úteis.
3. Alterações de layout, cores, estrutura, novas seções ou troca de modelo: R$ 60 por alteração, com orçamento prévio quando o pedido for maior.
4. Plus Cardápio: preços, itens, descrições e disponibilidade são atualizados pelo próprio cliente na planilha vinculada ao cartão. Fazemos essas atualizações só pela manutenção mensal ou como alteração avulsa.
5. Plus Agenda: os horários disponíveis vêm da agenda do Google do próprio cliente, que os administra diretamente.
6. Quem contrata a manutenção mensal tem até 2 atualizações de conteúdo por mês incluídas. As que não forem usadas não se acumulam.

7Suas responsabilidades

1. Fornecer e manter corretas as informações do cartão (contatos, horários, preços, endereço e links).
2. Garantir que tem direito de uso dos logotipos, marcas, fotos e textos que enviar ou autorizar.
3. Responder pelos produtos e serviços oferecidos, pelos preços divulgados e pelo atendimento de pedidos e agendamentos feitos pelo cartão, inclusive perante os seus próprios consumidores.
4. Manter o acesso e o controle das contas vinculadas ao cartão, como WhatsApp, Instagram, Google Agenda e planilha do cardápio.
5. Não usar o cartão para conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

8O que não está incluído

Salvo contratação à parte, não fazem parte do serviço: criação de logotipo ou identidade visual, produção de fotos, gestão de redes sociais, uso de domínio próprio (o cartão funciona apenas no endereço mcdcartoes.com), integração com aplicativos de entrega ou sistemas de gestão, e processamento de pagamentos online.

Os pagamentos dos pedidos e serviços dos seus clientes vão diretamente para você (por exemplo, pela sua chave Pix). O MCD não intermedeia, não recebe e não cobra comissão sobre esses valores.

9Disponibilidade e serviços de terceiros

1. Os cartões ficam hospedados em infraestrutura de terceiros (atualmente a Cloudflare) e usam serviços como WhatsApp, Google Agenda, Google Planilhas e Google Maps.
2. Trabalhamos para manter o cartão no ar de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não respondemos por falhas, mudanças de regras ou descontinuação desses serviços de terceiros.
3. Se o cartão ficar fora do ar por mais de 72 horas seguidas por falha nossa, o período de hospedagem é prorrogado pelo mesmo tempo, sem custo.
4. Nossa responsabilidade, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo plano contratado.

10Dados pessoais (LGPD)

1. O cartão não guarda dados dos visitantes em servidor próprio. Pedidos, mensagens e agendamentos são enviados diretamente ao WhatsApp e à agenda do cliente.
2. Em relação aos dados dos seus consumidores recebidos por esses canais, o cliente é o controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e responde pelo seu tratamento.
3. O MCD trata somente os dados de contato do cliente necessários para prestar o serviço, atender, cobrar e cumprir obrigações legais. Esses dados não são vendidos nem compartilhados para outros fins.

11Direitos de uso

1. Logotipos, marcas, fotos e textos do cliente continuam sendo do cliente.
2. O código, os modelos e o design dos cartões pertencem ao MCD. O cliente recebe uma licença de uso do seu cartão enquanto o serviço estiver vigente.
3. Podemos mostrar o cartão como exemplo do nosso trabalho (portfólio). Se você não quiser, basta pedir, e retiramos.

12Desistência, cancelamento e desativação

1. Desistência: você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. Depois desse prazo, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, mas não há devolução proporcional do valor pago, já que o serviço de criação foi integralmente prestado.
3. A manutenção mensal pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, valendo a partir do mês seguinte.
4. Podemos desativar o cartão, com aviso prévio sempre que possível, em caso de uso ilícito, conteúdo ofensivo ou enganoso, fraude ou violação destes termos.

13Disposições gerais

1. As comunicações sobre o serviço são feitas preferencialmente pelo WhatsApp informado na contratação.
2. Estes termos podem ser atualizados. As mudanças valem para novas contratações e renovações, e a versão em vigor fica sempre disponível em mcdcartoes.com/termos.
3. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR para resolver questões relacionadas a estes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.